Atual vereador de São Paulo pagou R$ 8.060,00 por realizar filmagem indevida; episódio ocorreu em agosto de 2023
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por danos morais no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Partido Liberal (PL), USP (Universidade de São Paulo), Vereador CNN Brasil
Atual vereador em São Paulo, Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital de São Paulo a indenizar em R$ 8.060,00 a estudante Luana Fernanda Luiz, da Universidade de São Paulo (USP), por danos morais.
A decisão ocorreu no âmbito de um processo em que Luana alegava ter tido sua imagem usada sem autorização em vídeo publicado pelo parlamentar. O episódio aconteceu em agosto de 2023, quando ele ainda não havia sido eleito para o cargo na Câmara Municipal.
No vídeo, que não está mais disponível nas redes, Pavanato questionava estudantes da USP sobre o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, provocando um debate sobre direita e esquerda.
A Justiça de São Paulo determinou então, em fevereiro de 2024, que o vereador excluísse os conteúdos, além de pagar o valor de R$ 7.060,00, que, com correções, chegou a R$ 8.060,00.
À CNN, a estudante confirmou que recebeu a indenização com o valor corrigido.
A sentença
Na sentença, a juíza Cláudia Thome Toni apresentou o relato de Luana sobre ter tido a imagem e honra maculada pelo vereador “por vídeo por ele publicado em rede social, informando que ele a abordou na faculdade, prometendo-lhe certa quantia em dinheiro por cada pergunta que lhe fosse feita em entrevista”.
“Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em rede social, por isso requer a indenização por danos morais e exclusão dos vídeos”, discorre a magistrada.
O entendimento foi de que “não se pode negar que houve sim abuso do réu na ocasião ao fazer o uso indevido da imagem de terceiro, já que sem sua concordância expressa, em total desrespeito ao artigo 5o, X, da CF”.
“Por consequência, devo por bem tornar definitiva a tutela de fls. 67 e deferir a indenização por danos morais aqui requerida, nos termos do artigo 186, do CC”, acrescenta a decisão.
“Reparação sobre tudo o que aconteceu”
Luana afirmou à CNN que a decisão da Justiça “foi uma reparação sobre tudo o que aconteceu”.
Para a estudante, o episódio foi “constrangedor”. Ela ainda afirmou que os vídeos foram apagados há poucos dias, após a repercussão do caso.
“Foi muito constrangedor ver a minha imagem em vídeo que estava circulando amplamente. Ele não informou que estava gravando, em momento algum pediu para gravar, posteriormente não informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. Eu mandei uma mensagem para ele pedindo para retirar o vídeo, mas ele sequer respondeu”, disse.
“As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem de outras pessoas como bem quiserem. E, nesse caso, o constrangimento foi maior porque ele tem muitos seguidores nas redes sociais, muita visibilidade, e estava monetizando às custas da minha exposição e também de outras pessoas”, acrescentou a estudante.
Eleito em 2024, aos 26 anos, Pavanato foi o vereador mais votado do país nas eleições municipais de São Paulo, com 161.386 votos.
A CNN procurou o vereador para comentar sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por danos morais no site CNN Brasil.
