Advocacia-Geral da União estuda tese do Ministério da Fazenda que diz que projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar aumento do tributa é inconstitucional Política, -agencia-cnn-, IOF, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê um sinal verde para que o Executivo possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A derrubada, conduzida pelo Congresso Nacional, completa uma semana na próxima quarta-feira (1º).
Como a CNN mostrou, a equipe ministerial de Lula está dividida sobre questionar a decisão da maioria do Parlamento. As áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de articulação política, porém, é contrária.
A AGU estuda uma tese que será apresentada ao Supremo na qual o Ministério da Fazenda defende que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é inconstitucional.
Lula, porém, foi alertado a, antes de recorrer à Suprema Corte, dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, sob o risco de escalar uma crise política com os Poderes.
A ideia, como mostrou a CNN, é que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consulte ministros do STF sobre o tema.
PSOL aciona STF
Em outra frente, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da decisão aprovada pelo Congresso.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, argumenta o partido.
O ministro Gilmar Mendes chegou a ser sorteado para ser o relator da ação, mas pediu que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhe a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de outras ações sobre o tema.
Uma decisão de Barroso deve ser tomada nos próximos dias, ainda que o Judiciário esteja em recesso. Até lá, a ação fica parada no Supremo, sem análise.
Debate no Congresso
Em entrevista à CNN no sábado (28), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) debateram o tema.
Enquanto a petista disse que o Congresso foi “autoritário” e “extrapolou suas funções” ao derrubar o decreto do IOF, o parlamentar que hoje faz oposição ao governo defendeu que Lula corte cargos na estrutura da Esplanada para cumprir a meta de responsabilidade fiscal.
*Por Mayara da Paz
