Proposta faz parte das entregas feitas ao presidente na 5ª Reunião do Conselhão Política, -agencia-cnn-, Crianças, Infância, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (5), decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).
A assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável (CDSS), conhecido como Conselhão. O órgão, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.
De acordo com o decreto, sob coordenação do Ministério da Educação, a PNIPI tem como finalidade estabelecer coordenação intersetorial e integrada das políticas setoriais destinadas à criança na primeira infância, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A política voltada à primeira infância terá como diretrizes o respeito aos direitos das crianças, seu desenvolvimento integral e a valorização da diversidade cultural e social. Também prevê a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos, com prioridade para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. A atuação será intersetorial, envolvendo saúde, educação, assistência social, cultura, justiça, habitação, igualdade racial e direitos humanos, com foco na participação social e na melhoria da qualidade dos serviços.
A articulação visa o acesso das famílias com crianças na primeira infância às políticas públicas de transferência de renda, em articulação com as demais políticas. O decreto também reconhece a relação de interdependência entre as crianças na primeira infância e seus cuidadores.
Entre os objetivos da PNIPI, estão garantir a absoluta prioridade das crianças ao acesso a direitos e políticas públicas, fortalecer, ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos para as crianças na primeira infância e para seus cuidadores.
Entre os eixos estruturantes da política, estão viver com direitos, educação, saúde e dignidade.
A implementação da PNIPI obedecerá ao plano de ação estratégico, com período de vigência quadrienal. Excepcionalmente, o primeiro plano de ação estratégico terá período de vigência bienal, a ser publicado no prazo de trinta dias, contado da data de publicação do decreto assinado hoje.
Para a reunião, foram nomeados em decreto publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (4), 131 novos conselheiros e conselheiras, com mandatos até 5 de março de 2027, além de 155 que foram reconduzidos para o mesmo período. Eles se dividem em 55 frentes de trabalho distintas, em coordenação com ministros do governo.
Durante a reunião, alguns dos grupos temáticos do Conselhão entregaram ao presidente o resultado do trabalho realizado nos últimos meses. A política para a primeira infância é uma das entregas.
Também foram formalizadas as conclusões das seguintes iniciativas:
- Protocolo de Intenções do Programa Arco da Dignidade da População Negra;
- Portfólio de Investimentos da Transformação Ecológica;
- Programa Amazônia Mais Digital;
- Propostas do Grupo de Trabalho Para Redução do Spread Bancário.
Na reunião desta terça-feira, também tomou posse no âmbito do Conselhão o recém-criado Conselho Consultivo para a Transformação Digital.
