Medida visa destravar valores para beneficiários que optaram pela modalidade e foram demitidos
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que destrava os recursos retidos pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Os valores serão creditados em duas etapas: na primeira, serão liberados até R$ 3 mil ao trabalhador; na segunda, serão disponibilizados, 110 dias após a publicação da MP, os saldos superiores ao limitante.
Na quarta-feira (26), a Caixa Econômica Federal disse estar pronta para operacionalizar o pagamento do FGTS bloqueado de quem usou o saque-aniversário.
“Esta medida será assinada pelo governo. O papel da Caixa é operacionalizar, e estamos preparados para operacionalizar”, disse o presidente do banco, Carlos Vieira.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os valores deverão ser disponibilizados já na próxima quinta-feira (6).
Porém, ao ser questionado sobre a data dos pagamentos, Vieira indicou que a Caixa aguardará a assinatura da MP para fixar um prazo, mas reiterou a percepção do governo de que o início dos depósitos deve ser no começo de março.
O texto da MP define que o calendário do pagamento inicial será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A segunda etapa será efetuada no dia 17 de junho.
Segundo a Caixa, cerca de 10 milhões de beneficiários do FGTS (85% do contingente total) irão receber o depósito diretamente em suas contas vinculadas ao benefício — mesmo que estas sejam de outro banco.
Seja por nunca ter feito cadastro, ter alterado a conta recentemente ou outros motivos, os demais 15% terão de ir a uma agência bancária dentro de um calendário que será estabelecido pela Caixa.
O saque não é obrigatório, mas caso opte por utilizar o valor, o trabalhador não necessariamente será removido do saque-aniversário.
Criada em 2020, a modalidade permite que o trabalhador saque o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Porém, caso o beneficiário seja cortado sem justa causa, as regras da modalidade não permitem que ele usufrua do recurso.
Marinho chegou a ventilar a possibilidade de o governo acabar com o saque-aniversário, o que não foi bem recebido popularmente
Uma ala do governo acredita que a modalidade desvirtua o propósito do Fundo, que deveria servir como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para projetos habitacionais — o que é questionado pelo setor de construção civil.
Para não ter de extinguir a opção, mas dar alternativa aos beneficiários que acabaram sendo demitidos, o governo optou por seguir pelo caminho da MP.
A medida libera o saldo para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação, mas que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido à modalidade.
Com informações de Cristiane Noberto, Danilo Moliterno e Iuri Pitta, da CNN Brasil
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