O governo buscou agir rápido para tentar estancar e minimizar os riscos de uma nova crise de imagem envolvendo a descoberta de fraudes no INSS.
Embora desbaratado no atual governo, o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos, com um volume de fraudes de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, representa um novo risco político e de imagem significativo.
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Não à toa, o Palácio do Planalto quis deixar claro que foi do presidente Lula a decisão de demitir Alessandro Stefanutto, o agora ex-presidente do INSS que já havia sido afastado pela Justiça por conta das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Controle da narrativa
O governo busca controlar a narrativa. Interlocutores enfatizam que as fraudes vêm ocorrendo a partir do primeiro ano do governo Bolsonaro e na esteira da reforma trabalhista e que a atual administração não só descobriu o problema como também não escondeu a questão, tratando-a abertamente.
Ainda assim, o fato é que se passou mais da metade do atual governo com o problema sem que isso tivesse sido endereçado, e com o atual presidente do INSS inicialmente afastado pela Justiça, Ricardo Lewandowski, e não pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Isso faz com que parte do custo político inevitavelmente seja pago pelo governo atual.
Ciente disso, partiu para uma estratégia de controle de danos, sacramentada com a demissão efetiva de Stefanutto. Segundo interlocutores, Stefanutto tentou negociar para que sua demissão fosse publicada como “a pedido” no Diário Oficial da União. Mas Lula fez questão de que a exoneração constasse oficialmente como uma resolução da ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, “no uso de suas atribuições”.
Custo político inevitável
Um interlocutor destacou ao JOTA que o agora demitido presidente do INSS poderia ter agido antes, caso tivesse bloqueado os descontos nos primeiros questionamentos de alguns beneficiários do INSS. Ao não fazer, deixou o risco político para o governo atual.
O problema da fraude nas aposentadorias e pensões ocorre em um momento no qual o Planalto começava a notar uma recuperação da popularidade em pesquisas internas e também no mais recente Datafolha.
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No início do ano, a crise do Pix, em um contexto de alta dos alimentos, derrubou a aprovação do governo. Uma fonte palaciana avalia que não cabe a comparação com os problemas de janeiro porque a questão do Pix tinha um alcance de população muito maior do que as fraudes reveladas hoje e também porque aquela foi derivada de uma “fake news” que foi mal administrada pelo governo, enquanto nessa, destaca a fonte, está se tratando de um problema real e que está sendo encarado de forma transparente pela atual administração.
Oposição e base exploram o tema no Congresso
O que é certo é que, ainda que o esquema tenha começado em 2019, a oposição já começou a tratar como algo da gestão Lula e tentar associar a imagem do governo a escândalos de corrupção. Já parlamentares governistas buscaram descolar a imagem do governo do escândalo e blindar o presidente das críticas, ressaltando que o problema veio à tona porque a atual administração fez seu trabalho e não empurrou as coisas para debaixo do tapete.
Ao tomar a dianteira da narrativa, o governo deve conseguir ser mais efetivo na contenção de danos. Ainda assim, sabe que não poderá tomar riscos com mais um tema de apelo popular, lembrando que, recentemente, o governo limitou a política de alta do salário mínimo, que reajusta as aposentadorias e pensões, e estava voltando a permitir o crescimento da fila de acesso a esses benefícios para ajudar no ajuste fiscal.
Fragilidade da base no Congresso
Apesar da dimensão do escândalo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, não parece estar ameaçado de demissão. Essa percepção, dizem interlocutores do Planalto, expõe novamente a fragilidade da base do governo no Congresso — assim como ocorreu no caso do recuo do deputado Pedro Lucas (União Brasil), que de maneira vexatória para Lula recusou o convite para assumir o Ministério das Comunicações.
Nesse último caso, o Planalto sequer cogitou retirar a pasta do controle do União Brasil, preferindo negociar um novo nome diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). E, apesar da irritação geral, também houve muito cuidado com declarações públicas de autoridades para não melindrar os deputados do partido que costumam votar com o governo.
No caso de Lupi, o ministro é mal avaliado por seu trabalho e visto como alguém que costuma trazer problemas para o governo. Entretanto, seu controle sobre o PDT é tal que torna difícil para a articulação política negociar um substituto para ele. O partido tem apenas 18 de um total de 513 deputados federais. Mesmo assim, o governo precisa desses votos em um ambiente de Congresso majoritariamente hostil e conservador.
