Reunião acontece nesta quarta-feira, às 9h30, no Palácio do Planalto; prazo para sancionar o projeto é até quinta-feira (16)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula reúne equipe econômica na véspera do prazo de sanção da tributária no site CNN Brasil. Política, Fernando Haddad, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Reforma tributária CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta quarta-feira (15) com integrantes do governo, a um dia do prazo final para sancionar o projeto que regulamenta a reforma tributária.
A Câmara aprovou o texto em dezembro do ano passado, e o prazo para a sanção presidencial se encerra nesta quinta-feira (16).
A reunião está agendada para às 9h30 desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy foram escalados para participar do encontro.
Também devem participar o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, além de outros integrantes do governo.
Nos bastidores, parte da equipe econômica considera que o projeto inclui muitas exceções e orientou Haddad a apresentar ao presidente sugestões de vetos.
Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula deve vetar artigos que possam causar “problemas” de interpretação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
O chefe da pasta econômica não detalhou quais trechos devem ser vetados, mas informou que a essência da proposta será mantida.
Ainda segundo Haddad, a Pasta já apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Casa Civil suas sugestões de veto, mas as medidas ainda não passaram pela análise de Lula.
O que diz o projeto
Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.
Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.
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