O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento da União para o ano de 2025. Entre os destaques está a confirmação do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 — um reajuste real de 2,5% acima da inflação. O montante reservado para emendas parlamentares chega a R$ 50,4 bilhões.
As emendas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas e R$ 11,5 bilhões para comissões. As despesas discricionárias do governo federal totalizam R$ 170,7 bilhões.
Outro ponto relevante do orçamento é a destinação de R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família ao longo do ano. O texto foi aprovado pelo Congresso apenas em março, após atrasos causados por disputas em torno da liberação de emendas. Apesar disso, a sanção presidencial foi realizada antes do prazo final, marcado para 15 de abril.
Com essa antecipação, o governo poderá pagar o 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS ainda no primeiro semestre. Para 2025, a equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, revertendo o déficit de R$ 11 bilhões registrado no ano anterior, sem considerar os gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Lula vetou dois trechos do orçamento aprovado. O primeiro impede a execução de R$ 40,2 milhões em obras nos municípios de Ariquemes (RO) e no Arco Metropolitano do Recife (PE). Já o segundo veto, mais significativo, cancela R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), destinadas a financiamentos reembolsáveis. Segundo o governo, essas propostas violavam normas sobre emendas orçamentárias.
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