O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, passa a valer para todas as etapas dessa modalidade de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participará do evento, uma vez que sua pasta será responsável por regulamentar a nova lei, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
A medida proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, com exceções em casos de emergência, necessidade ou força maior.
O uso em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, observando critérios que garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e as condições de saúde dos estudantes.
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