Dois outros projetos que tratam de proteção às mulheres também foram sancionados
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula sanciona projeto que amplia pena por crimes com IA contra mulheres no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Violência contra a mulher CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher quando for utilizada inteligência artificial ou outras tecnologias que modifiquem imagem ou voz da vítima.
Entende-se como crime de violência psicológica contra a mulher o ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A pena para o crime, hoje, é de seis meses a dois anos de prisão e multa. Com a sanção da lei, a pena será aumentada em até 50% caso o delito tenha sido cometido com uso de IA ou outros recursos tecnológicos.
Lula também sancionou outra lei, que sujeita o agressor a monitoramento — por meio de tornozeleira eletrônica — durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O projeto também prevê que o juiz pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
O terceiro projeto do pacote de proteção às mulheres assinado pelo presidente, proíbe discriminação de gênero nos processos de seleção em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de ensino, por motivo de gestação, nascimento de filho ou adoção.
O lei considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas, nos referidos processos de seleção.
Todos os projetos foram aprovados no Congresso em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer coisa. O que está se fazendo aqui com esses três projetos de lei é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo, e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, de quea gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros”, disse Lula na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.
*Sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula sanciona projeto que amplia pena por crimes com IA contra mulheres no site CNN Brasil.
