Há maioria formada entre os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. As medidas foram tomadas por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
A maioria foi formada com o voto do ministro Cristiano Zanin que acompanhou Moraes, assim como o ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux. O julgamento está em plenário virtual extraordinário até segunda-feira (21/7).
As medidas contra Bolsonaro ocorreram na Pet 14.129 – nesta nova investigação, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Bolsonaro é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado.
A investigação foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dois dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer em carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente”. Na avaliação de Moraes, o “ápice” das condutas ilícitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
Na decisão, que está no plenário virtual do STF, Moraes também determinou que Bolsonaro não poderá sair de casa nos finais de semana, nem entre às 19h e às 6h nos dias úteis, não poderá se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e está proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de países estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Operação policial
Na manhã desta sexta-feira (18/7), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente – na casa dele, em um condomínio no Jardim Botânico, e no escritório político, na sede do PL, os dois em Brasília. Entre os itens apreendidos pela PF estão um pen drive escondido no banheiro da residência do ex-presidente, quantias em dinheiro e uma cópia da petição inicial da rede social Rumble contra Moraes. A plataforma vem travando uma batalha judicial contra o ministro do STF nos Estados Unidos.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Em entrevista a jornalistas na porta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que nunca pensou em sair do Brasil e que está sendo humilhado e definiu como “suprema humilhação” as medidas restritivas impostas a ele.
“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente, tenho 70 anos de idade, suprema humilhação”, disse. “Poxa, estou humilhado. Isso é humilhação, não posso falar com meu filho Eduardo também (…) não tem nada de concreto [contra mim] e fica fustigando”, acrescentou em seguida.
Em nota, a defesa do ex-presidente diz ter recebido “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
