Ministros acompanharam entendimento do relator, Gilmar Mendes, e mantiveram o limite definido em 2024 para separar usuário e traficante
Este conteúdo foi originalmente publicado em Maioria do STF rejeita recursos e mantém definição sobre posse de maconha no site CNN Brasil. Política, Maconha, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria contra os recursos, enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, a respeito do entendimento da Corte para o porte de maconha.
Acompanharam o relator Gilmar Mendes nessa decisão, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Dessa forma, a Corte mantém o entendimento atingido em 2024, quando se firmou a diferença de usuário de maconha para traficante da droga.
Conforme o Supremo decidiu, o limite para uma pessoa ser considerada usuária de maconha é estar em posse de 40 gramas da erva ou de seis plantas fêmeas.
Para ser tido como traficante, a quantidade precisa ser maior e outros fatores deverão ser considerados.
No voto, Gilmar reforçou que a decisão do STF é sobre maconha e “nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”.
O relator ainda ressaltou caber ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar “mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta caso pretéritos”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Maioria do STF rejeita recursos e mantém definição sobre posse de maconha no site CNN Brasil.
