Biometria do documento será exigida para benefícios de seguridade social como o Bolsa Família Brasil, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) CNN Brasil
Até a última quarta-feira (23), mais de 30 milhões de brasileiros emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil, com base nos dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgados nesta quinta-feira (24).
A CIN será o único documento válido nacionalmente, a partir de 2032, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até esta data, o RG dos estados continua válido. A primeira emissão do documento é gratuita e acontece em todos os estados.
A região Sudeste concentra 10,7 milhões de documentos emitidos — na sequencia estão:
- Nordeste (8,4 milhões)
- Sul (6,1 milhões)
- Centro-Oeste (3,2 milhões)
- Norte (1,5 milhão)
O Piauí tem maior número de emissões da CIN em relação à população do estado, com 1,25 milhão de registros, ou 37% da população do estado. Na sequência aparecem:
- Acre (27,6%)
- Alagoas (23,9%)
- Mato Grosso (23,7%)
- Rio Grande do Sul (21,9%)
Já quanto à quantidade de documentos emitidos, São Paulo, estado com maior número de habitantes do país, lidera com 4 milhões de emissões, o que representa 8,7% da população.
Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Ou seja, para receber o Bolsa Família, será necessário estar com a biometria do CNI em dia.
O Governo Federal garantiu implementação será gradual. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. O texto indica que a CIN será a base de referência para o cadastro.
Requisitos para solicitar o novo documento
- Ter uma conta GOV.BR
- Estar em situação regular na Receita Federal
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, o RG estadual será entregue como como opção de documento.
Menores de 16 anos devem ser acompanhados com um responsável legal que com documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
- Documento com CPF
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
A exigência de documentos e protocolos podem variar de acordo com o estado.
