A leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) foi adiada após uma manobra da oposição. Com 11 minutos da previsão de abertura da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 16h, o presidente em exercício, senador Marcos Rogério (PL-RO), cancelou a reunião sob o argumento de falta de quórum. Até o momento, havia registrado presença apenas sete senadores. Deles, apenas dois governistas.
O cancelamento da sessão pegou o relator de surpresa, que telefonou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reclamar da decisão. Depois, realizou outra ligação, em que disse: “o Davi [Alcolumbre, presidente da CCJ] tinha alguma coisa importante lá em Macapá para não estar aqui hoje? Não existe isso”. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), estava no Palácio do Planalto.
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A movimentação tem sido encarada como uma reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação às ressalvas feitas na decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Isso porque o Congresso vem considerando que a decisão de Dino e a conduta do governo geram instabilidade na relação entre os três Poderes. Questionado, Marcos Rogério negou que o cancelamento da CCJ seria uma reação a Dino.
Na semana passada, após a lei que define as novas regras para pagamento de emendas ter sido sancionada e o Parlamentar entender que o impasse havia chegado ao fim, o ministro Flávio Dino liberou o pagamento de emendas que estavam suspensas desde que atendessem a uma série de regras. Logo após a decisão de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que esse tipo de conduta de fazer um acordo e depois remodelar a proposta causa “muita intranquilidade legislativa”.
Cronograma de votações
A alteração no calendário de votações preocupa o governo, que tem pressa para aprovar ao menos o primeiro projeto da regulamentação da reforma ainda este ano. A previsão era de leitura nesta segunda-feira (9/12), para possibilitar a votação na quarta-feira (11/12) pela CCJ, seguindo direto ao plenário. Com o atraso na leitura, a previsão de votação pode ser alterada. Uma sessão extraordinária para leitura do relatório pode ficar para esta terça-feira (10/12), mas ainda não está definido.
Após aval no Senado, as mudanças ainda precisam ser aprovadas da Câmara. A possibilidade de ser realizada uma sessão extraordinária em janeiro está sendo cogitada pelo presidente da Câmara. O PLP 108, que institui o Comitê Gestor do IBS e trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), deve ficar para 2025.
