Número 2 de Haddad diz que há disposição no Congresso em juntar propostas da Fazenda e fazer trâmite mais acelerado; governo vai enviar dois projetos de lei Macroeconomia, arrecadação, CNN Brasil Money, Contas públicas, Dario Durigan, Ministério da Fazenda, MP do IOF, Orçamento CNN Brasil
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que os projetos de lei que vão substituir a MP 1303 (Medida Provisória que tratava do IOF e das compensações tributárias) devem manter o mesmo impacto fiscal estimado anteriormente, de cerca de R$ 30 bilhões em 2026.
Os valores já constam no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e, por isso, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para que o governo consiga atingir os objetivos fiscais.
Durigan lembrou que as medidas precisam ser aprovadas até dezembro, não só por causa da anualidade, mas para constar da lei orçamentária, que tem que ser aprovada até o fim do ano.
“A prioridade são as duas coisas: o que vai substituir a 1303 e o que nós vamos fazer de revisão de benefício fiscal efetivo”, destacou em conversa com a imprensa após participar de um painel no seminário do IDP em Brasília, nesta quarta-feira (22).
O número dois de Haddad pontuou ainda que há sinalização positiva do Congresso para avançar com as medidas, inclusive com a possibilidade de incorporar as propostas do governo a projetos já em tramitação.
“O que a gente tem ouvido do Congresso é: ‘tudo bem, a gente topa avançar com essa proposta’. Aí parece o mais controverso — seja a proposta do governo, seja o que a gente ouviu da possibilidade do próprio Congresso incluir numa proposição e avançar. Eu acho que isso é muito decisivo do Congresso, dos líderes da Câmara e do Senado, que vão definir a melhor base de sustentação para que a gente possa discutir a medida obrigada”, disse.
De acordo com o secretário, o conteúdo dos projetos foram amadurecidos antes mesmo da MP 1303 e já estão prontos para serem apresentados.
“Vários dos temas [que já vinham sendo debatidos] entraram na [MP] 1303, e durante todo o processo de tramitação da medida a gente debateu e avançou nos temas. Está tudo muito maduro do ponto de vista do governo e também do Congresso. Não tem dificuldade de a gente apresentar como projeto de lei. O Congresso tem o tempo dele para avaliar”, afirmou.
Segundo ele, a estratégia da equipe econômica em dividir as medidas em dois textos — um voltado à revisão de gastos e benefícios fiscais e outro ao aumento de receitas — mantendo o conteúdo da MP, mas com formato mais simples, tem maior chance de aprovação no Congresso Nacional.
“Já está tudo bem trabalhado, discutindo com a parte das receitas como o acesso ao dinheiro dos bancos, as questões financeiras. De outro lado, tem o debate sobre a redução de gasto, que a gente acaba sendo cobrado, mas nós estamos propondo”, destacou.
Durigan lembrou que, no fim do ano passado, houve propostas nesse sentido que não foram aprovadas e também não avançaram na MP 1303.
“Então a gente está dizendo: olha, quando há uma cobrança por redução de gasto, o governo propôs isso, e vamos avançar com a redução de gastos proposta pelo governo”, afirmou.
Brasil tem a 2ª maior taxa de juro real no mundo após alta da Selic
