A denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na noite desta terça-feira (18/2) enfatiza o uso da estrutura da Administração Pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados para a tentativa de golpe. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério da Defesa e a Polícia Militar do Distrito Federal são alguns dos órgãos que foram instrumentalizados para tentar deslegitimar as eleições de 2022, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoiar os atos de 8 de janeiro que levaram à depredação de prédios na Praça dos Três Poderes.
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Um dos órgãos utilizados foi a Abin, com a criação da Abin Paralela. De acordo com o documento da PGR, os golpistas construíam ataques virtuais a partir de informações obtidas a partir da agência de inteligência. A PGR afirma que houve “a instalação de estrutura paralela no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência – a ABIN, destinada à implementação de ações com viés político, em grave desacordo com os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito”.
A estrutura era composta por policiais federais cedidos à Abin e oficiais de inteligência que atuavam sob o comando do então diretor-geral, Alexandre Ramagem. “O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da ABIN, produzia desinformação contra seus opositores”. Ramagem está entre os denunciados por Gonet.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi um órgão importante na estrutura da trama golpista. A direção realizou operações durante o segundo turno das eleições visando dificulta/r o acesso dos eleitores cadastrados em zonas eleitorais que Lula ganharia, principalmente no Nordeste. O diretor da PRF da época, Silvinei Vasques, também está entre os denunciados por Gonet.
Outro exemplo do uso da estrutura pública foi a reunião de 5 de julho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou reunião ministerial para que os ministros de seu governo o apoiassem na narrativa de ataque ao sistema eletrônico de votação e fraude nas eleições. Cada aliado deveria promover e difundir desinformação sobre as eleições nas suas áreas. O vídeo da reunião foi encontrado pela Polícia Federal no computador de Mauro Cid.
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Na reunião, falou-se em “uso da força” como alternativa a ser implementada, se necessário. Nesse momento, o general Augusto Heleno soltou a frase reveladora do ânimo golpista: “o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.
Na mesma reunião, o então ministro da defesa, Paulo Sérgio Nogueira, endossou a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação e afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral seria “pra inglês ver”.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas são exemplos de órgãos usados para tentar gerar insegurança sobre as urnas eletrônicas. Os dois órgãos participaram da Comissão de Transparência Eleitoral e, no final, fizeram um relatório. O documento saiu depois das eleições e não conseguiu indicar nenhuma fraude. No entanto, no dia seguinte à publicação, o ex-ministro da defesa, Paulo Sérgio Nogueira, divulgou nota afirmando de forma contraditória que “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno também foram denunciados por Gonet.
A omissão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 também reforçaram o uso da máquina pública para o golpe. Aqui, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e depois nomeado secretário de segurança pública de Ibaneis Rocha, demonstram que as forças policiais não atuaram para manter a proteção dos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo. Torres também é um dos indiciados pela PGR.
