Ex-ministro do STF questionou “periculosidade” no caso do ex-presidente e avaliou que apreensão de passaporte seria suficiente Política, politica CNN Brasil
À CNN, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello classificou a cautelar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma medida “apenadora”.
“A utilização de tornozeleira alcança a dignidade em si pessoa — e não deixa de ser uma medida cautelar apenadora, já que a liberdade ir e vir do cidadão fica prejudicada”, declarou, nesta sexta-feira (25).
Na avaliação do ex-ministro, a determinação de tornozeleira ao ex-presidente é algo “contrário” à instituição da Presidência da República, já que mirou um ex-ocupante do posto, e questionou sobre onde haveria “periculosidade” no caso de Bolsonaro.
“Bastaria recolher, simplesmente, o passaporte — como parece que já foi recolhido”, afirmou.
Na semana passada, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes fala em atuação “coordenada” de Jair e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para “intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal” sobre um suposto plano golpista contra o resultado na eleição presidencial de 2022; o ex-presidente é réu no processo.
Eduardo está desde o começo do ano nos EUA alegando buscar sanções americanas contra Moraes e, neste contexto, celebrou o anúncio em relação ao cancelamento do visto do ministro do Supremo.
A mesma decisão também proibiu o ex-presidente de se aproximar de embaixadores e de se comunicar com diplomatas estrangeiros. O passaporte de Bolsonaro está apreendido desde o início de 2024, em meio às investigações sobre o suposto plano golpista.
* Publicado por Henrique Sales Barros
