Nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Política, Estados Unidos, Mauro Vieira CNN Brasil
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (28), que a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra aqueles que considera violadores dos direitos humanos, não têm vigência no Brasil.
A declaração aconteceu durante sua fala na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nesta quarta, os EUA anunciaram a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” norte-americanos.
“Essa é uma lei norte-americana, é aplicada em território americano, não tem vigência em outro país”, disse o ministro após ser perguntado sobre a leitura que o Brasil faz da aplicação da lei em relação à soberania de cada Estado.
“A lei americana deve ser aplicada com todo vigor dentro do território americano, no Brasil não. É a legislação brasileira aprovada por esta Câmara e pelo Senado”, prosseguiu.
Nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula com representantes do partido republicano e autoridades do governo de Donald Trump sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas, estaria a aplicação da Lei Magnitsky, que pode impedir a entrada nos EUA, além de bloquear movimentações financeiras em bancos com bandeiras internacionais que atuam também no país.
*Sob supervisão de Douglas Porto
