Durante evento no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (28/5), o ministro Gilmar Mendes, afirmou à plateia que espera que o colegiado chegue a uma decisão de mérito sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet a partir da próxima semana.
A declaração foi feita após o magistrado citar que a União pediu uma decisão liminar pedindo mudanças na responsabilidade civil das plataformas, de modo que a retirada das postagens falsas de usuários sejam retiradas mesmo sem ordem judicial.
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O julgamento ainda não está oficialmente marcado, mas demonstra o interesse dos ministros de que o debate seja retomado ainda neste semestre. Mendes discursou em uma das mesas no Seminário Internacional Direitos Humanos e Novas Tecnologias: experiências de fronteira.
A iniciativa é fruto da parceria entre o STF, por meio da Coordenadoria de Combate à Desinformação da Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS) e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
