Decisão judicial determinou que José Carlos Oliveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica Política, -agencia-cnn-, André Mendonça, Fraude no INSS, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da PF (Polícia Federal) para decretar a prisão domiciliar de José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Oliveira foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (13), que investiga um esquema de corrupção no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mendonça autorizou colocar tornozeleira eletrônica no investigado.
Na decisão judicial que autorizou a operação, Mendonça considera como prejudicado o pedido de prisão domiciliar.
Para o ministro, a tornozeleira já satisfaz a necessidade de supervisão do investigado e não há indícios de que ele esteja atrapalhando as investigações.
Apesar disso, o ministro pondera que pode reavaliar as medidas. “De todo modo, o comportamento dos investigados poderá justificar a reavaliação do que consta dessa decisão quanto a este tópico”, diz.
José Carlos foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Após deixar a autarquia, assumiu o comando do Ministério do Trabalho e Previdência Social, permanecendo no cargo até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de José Carlos Oliveira.
Atuação em esquema
Segundo as investigações da PF, ex-ministro recebeu propina da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), que é das entidades investigadas pela fraude nos descontos nos pagamentos de aposentados do INSS.
Os investigadores indicam ainda que Oliveira participou do esquema quando estava na presidência do INSS e no cargo de ministro.
“José Carlos ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”, diz trecho da decisão.
“Trata-se de um agente público que, na perspectiva da representação policial, foi estratégico para o esquema, haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer”, completa.
