Empresa tem até hoje para detalhar, ao governo brasileiro, nova política de checagem
Este conteúdo foi originalmente publicado em Meta avisa AGU que responderá dentro do prazo no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, AGU (Advocacia-Geral da União), Meta CNN Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, da Meta (dona do Instagram, Facebook e Threads), um comunicado de que cumprirá o prazo de 72 horas dadas a empresa para explicar o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia. Segundo a defesa, a resposta será dada até o fim da tarde desta segunda-feira (13).
A notificação foi encaminhada à empresa pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) na sexta-feira (10).
De acordo com a AGU, tão logo a manifestação for recebida, será submetida à apreciação da equipe da PNDD.
O documento também será analisado e discutido em reunião técnica, que deverá ocorrer ainda esta semana sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes dos ministérios que têm envolvimento com a matéria, a exemplo das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com as demais instituições, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto.
Notificação
Na notificação extrajudicial, a AGU diz que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas” e que empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, além de adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Meta avisa AGU que responderá dentro do prazo no site CNN Brasil.