Ministro ressaltou que mensagens não eram entre “um delinquente do PCC” e outro, mas sim entre o diretor da Abin e o então presidente da República: “Organização criminosa já iniciava os atos executórios” Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Julgamento Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ironizou, durante votação no julgamento contra o “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), nesta terça-feira (9), as anotações encontradas com o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem.
“O réu Alexandre Ramagem quer fazer acreditar que era um diário para ele”, disse Moraes. “Salientando, porém, que as anotações feitas no documento eram só para ele, particulares, ele com ele mesmo. Uma espécie de diário… ‘O meu querido diário’. Não é, não é passível, não é razoável, e que todas as mensagens, e nós vamos verificar aqui, fossem inscritas e direcionadas ao presidente”, continuou.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independentemente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente e ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”, ressaltou Moraes.
Durante o parecer, o ministro do STF também afirmou que a escolha pelo ex-diretor da Abin, com aprovação do Senado Federal e do ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), deu início à estruturação da suposta trama golpista para produzir e divulgar “massiva desinformação sobre uma pretensa e inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, da existência de fraudes nas eleições, sempre com o intuito de deslegitimar da justiça eleitoral”.
Ramagem é o único dos oito réus que não responde pelos cinco crimes. A Câmara dos Deputados suspendeu duas acusações contra o deputado. Ele é julgado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou, nesta terça-feira (9), a votação do julgamento que pode condenar, ou absolver, Bolsonaro e todos os outros sete réus do “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Depois, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
