Em meio a crescentes questionamentos sobre a condução das estatais, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) apresentou nesta quinta-feira (30/1) dados mais detalhados sobre a situação das empresas públicas. O principal objetivo foi tentar mostrar que o aumento do déficit no conjunto dessas companhias não significa que a situação empresarial delas ficou pior.
Para tanto, a pasta liderada pela ministra Esther Dweck apresentou dados sobre déficit/superávit e lucro/prejuízo das empresas. O MGI fez um recorte de 20 empresas consideradas nas estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central (BC) – que não divulga dados abertos por companhia. Os dados foram disponibilizados ao JOTA e podem ser conferidos na íntegra.
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Em 2024, segundo o ministério, essas empresas tiveram um saldo fiscal primário negativo de R$ 6,3 bilhões. Metade desse déficit vem dos Correios, empresa em situação bastante complicada há anos. Já em relação ao resultado contábil das companhias, o saldo era de um lucro de R$ 593,5 milhões – nesse caso considerando dados relativos ao terceiro e segundo trimestres do ano passado, mesmo considerando um prejuízo líquido de R$ 2,14 bilhões dos Correios.
Segundo a ministra e a secretária de estatais, Elisa Leonel, os investimentos das empresas públicas foram os propulsores desse déficit. Mas esses gastos são voltados para ampliação da capacidade de geração de receita das empresas e fortalecem seus resultados.
O volume investido pelas 20 companhias consideradas pelo MGI foi de R$ 5,25 bilhões no ano passado. O líder é a Enbpar, que foi o que sobrou da privatizada Eletrobras, com R$ 1,64 bilhão. Em segundo lugar, a Emgepron, empresa de construção de navios, submarinos e outros produtos utilizados pela Marinha, com R$ 1,58 bilhão.
O volume investido nesse recorte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) teve alta de R$ 12,7% na comparação com 2023. Esse seria, segundo o MGI, o motivo principal para o saldo negativo que aparece nas estatísticas fiscais, mas não diz nada sobre a saúde das empresas, pois elas na maioria dos casos usam recursos em caixa.
“Análises simplórias apareceram dizendo que, se tem superávit, está tudo bem e, déficit, tudo mal. Do ponto de vista da empresa, importa se está tendo lucro ou prejuízo. A gente se preocupa se a empresa está tendo prejuízo”, disse Dweck. Das 11 empresas que tiveram déficit primário, de acordo com a pasta, 8 acumulavam lucro, no recorte feito.
A secretária Elisa Leonel reforçou que déficit não é rombo a ser coberto pelo Tesouro e não representa problema para as contas públicas. O MGI também diz que o déficit não bate diretamente na dívida bruta, no caso das estatais, porque a apuração do BC considera a variação no endividamento das empresas e boa parte do saldo negativo refletiu o uso de recursos em caixa e não emissão de dívida.
A pasta, contudo, não apresentou dados comparativos das empresas sobre a trajetória dos resultados contábeis ao longo do tempo. Além disso, embora os investimentos estejam crescendo nas empresas e ajudem a explicar o déficit, a comparação com o resultado de 2022, complica a vida do ministério. Naquele ano, o último do governo anterior, houve superávit primário de R$ 1,9 bilhão considerando o recorte da Sest (o dado do BC mostra um saldo positivo ainda maior, de R$ 4,7 bilhões), e os investimentos foram maiores do que em 2024, na ordem de R$ 5,31 bilhões.
Ou seja, algo além dos investimentos fez piorar bastante a estatística fiscal das estatais e o MGI não soube explicar na totalidade. Parte da história, segundo a pasta, é contada pelos Correios, que também teve uma forte perda de receitas por conta da tentativa de privatizar a empresa e a estratégia de não renovar contratos com marketplaces, por exemplo, que agora vem sendo retomada. Mas o saldo negativo da companhia postal é cerca de metade do déficit. A outra parte não está explicada.
O ministério faz bem em abrir os dados das empresas e tentar melhorar a qualidade do debate sobre o déficit dessas companhias. O saldo fiscal negativo de fato não é um problema em si e o maior uso de empresas públicas como instrumento de ação governamental para implementação de políticas públicas foi uma diretriz da maioria da população nas urnas em 2022. Assim como a redução do Estado e das empresas públicas o foi no pleito de 2018. Tudo isso mediado pelas demais forças políticas do país.
Se não é o caso de demonizar as empresas do governo, também não é o caso de achar que qualquer investimento vale a pena. Essa prestação de contas referentes aos resultados dos aportes de recursos por elas versus retornos para a sociedade e para as próprias companhias não foi feita e parece bem longe de acontecer.
