O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) precisa de estabilidade jurídica e regulatória para atrair mais investimentos ao País.
As declarações, feitas a jornalistas no evento Liquid Gas Week nesta quarta-feira (24/9), foram respostas acerca da revisão regulatória do setor de distribuição de GLP, atualmente em curso na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Representantes do setor entendem que a revisão das regras em debate na agência poderia ter impacto direto no novo programa do governo, Gás do Povo, lançado no início de setembro.
O ministro garantiu que o debate é salutar e a política pública é construída a várias mãos, mas voltou a defender que são necessárias a segurança regulatória e política.
Segundo Silveira, até o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode contribuir para garantir tal estabilidade.
“A agência reguladora é autônoma e tem todo o direito de debater esse tema, mas nós temos o Conselho Nacional de Política Energética, que eu presido, com mais 16 ministros de Estado, e estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil”, declarou.
O JOTA apurou que uma eventual resolução do conselho para garantir a funcionalidade do Gás do Povo, diante de possíveis mudanças regulatórias, não está, até este momento, sendo considerada para a pauta da reunião marcada para o dia 1º de outubro.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, uma das maiores preocupações com a revisão da regulação é o enchimento de molécula por outras marcas.
A nova política pública deve causar aumento da comercialização do produto e, por isso, demandará também novas embalagens.
O Sindigás calcula que pode chegar a 10 milhões de novos vasilhames para acondicionar um crescimento entre 5% e 8% sobre o mercado de botijão envasado com embalagens de até 13 kg.
Mas o envase de outras marcas, dentro da proposta avaliada pela ANP, desestimula a compra e a manutenção de novos botijões circulantes, segundo avaliação de Bandeira.
“A revisão vai na contramão da política pública. O estímulo da marca estampada é incentivo econômico para investir no cilindro, porque ele volta para mim, e assim eu invisto em novos cilindros”, defendeu.
O diretor-geral da ANP, Artur Watt, destacou que a agência não trata de políticas públicas, mas pretende ser uma parceira na regulação.
“Ajustes regulatórios que precisarem ser feitos para o Gás do Povo, dentro do nosso escopo, serão uma prioridade. Sempre com muito estudo, segurança regulatória, mas com dinamismo para que esses planos cheguem à população”, disse no painel de abertura do mesmo evento.
Além do enchimento de outras marcas, o envase remoto e o enchimento fracionado também são avaliados pela agência reguladora.
A minuta final com a nova resolução para o segmento de distribuição de GLP, relatada pelo diretor Daniel Maia, ainda não tem previsão para ser publicada. Na agenda regulatória, a expectativa da agência é finalizar o processo até março do ano que vem.
O programa Gás do Povo deve começar com os primeiros acessos gratuitos já em novembro, e a ideia é chegar, em março de 2026, à marca de 58 milhões de botijões destinados às famílias beneficiadas.
No Liquid Gas Week, um evento internacional para o setor e que envolveu a presença de outros países, o ministro Alexandre Silveira revelou que pelo menos 60 países pediram dados à Empresa de Planejamento Energético (EPE), para ajudar a montar programas com modelos semelhantes.
A pasta trabalha agora no decreto que deve regulamentar o programa criado pela MP 1313. A expectativa é de que a regulamentação seja editada já em outubro, dando maiores detalhes para o funcionamento do programa, como cálculo do preço e especificações do modelo de pagamento.
