Polícia Federal encontrou documento na casa do ex-ministro da Justiça durante cumprimentos de mandados em janeiro de 2023; advogado afirmou que material “não fazia qualquer sentido” Política, Alexandre de Moraes, Julgamento Bolsonaro, PF (Polícia Federal), PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo considerado crucial na tentativa de golpe de Estado. Está sendo analisado os casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, entre eles o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Durante a sustentação oral no plenário da Primeira Turma, o advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa de Torres, afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) atribuiu “peso descomunal de prova” a minuta de decreto de estado de defesa encontrada pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro, em janeiro de 2023.
“Essa minuta, a qual foi dado um peso descomunal de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido. Uma minuta que nunca circulou e que nunca foi discutida”, disse. Ainda segundo Novacki, o documento estava “circulando pela internet” desde dezembro de 2022 e que ainda pode ser encontrada.
A defesa relembrou a perícia técnica que comparou o conteúdo da minuta com outros documentos parecidos. Pela perícia, ficou constatada “ausência total de compatibilidade formal, textual e estrutural” entre o documento encontrado na casa de Torres e o que teria sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à comandantes militares em reunião.
“Essa minuta apócrifa encontrada, que está na internet até hoje e vinha sendo distribuída, jamais circulou e jamais foi discutida”, concluiu o advogado do ex-ministro. Ao término da sustentação, a defesa pediu a absolvição de Anderson Torres.
Torres é acusado pela PGR de oferecer suporte jurídico para decretos de medida de exceção e participar de disseminação contra o sistema eleitoral. Para a Procuradoria-Geral da República, o ex-ministro da Justiça teria usado sua posição de comando para influenciar a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Segundo a investigação, Torres autorizou relatórios de inteligência sobre locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos e se reuniu com o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, antes do segundo turno das eleições de 2022, para tratar de “policialmente direcionado” que dificultaria a locomoção de eleitores contrários ao ex-presidente Bolsonaro.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
