Defesa de influenciador usou voto de André Mendonça para argumentar em embargos de declaração Política, Flávio Dino, Monark, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A defesa do influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, entrou nesta quinta-feira (21) com um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o ministro Flávio Dino de participar do julgamento sobre a condenação de pagamento de uma multa de R$ 300 mil e a suspensão das redes sociais.
Em julgamento encerrado em 8 de agosto deste ano, o Tribunal negou um recurso de Monark para impedir Dino. Na ocasião, o ministro André Mendonça divergiu do relator, Luís Roberto Barroso, e votou para declarar Dino impedido.
No recurso apresentado nesta quinta, a defesa argumenta que os ministros do STF, ao rejeitarem o pedido, deixaram de considerar aspectos essenciais apontados anteriormente. Para embasar a nova tentativa, o documento se apoia no voto divergente do ministro André Mendonça, que teria reconhecido a relevância dos pontos levantados.
“Referidos princípios são reconhecidos em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, como acertadamente bem destacado pelo voto-vogal do E. Min. André Mendonça, cujo impedimento arguido deve ser analisado, segundo Sua Excelência, sob a perspectiva subjetiva (ausência de interesse pessoal), quanto objetiva (ausência de situação que possa gerar dúvida razoável sobre a isenção)”, declara o advogado Jorge Salomão, que assina a peça.
O advogado sustenta que, por existir uma ação penal ajuizada por Dino contra Monark, o ministro deve ser declarado impedido de julgá-lo.
O caso em questão ocorreu no ano passado, quando a Justiça Federal em São Paulo condenou o influenciador a um ano de detenção e o pagamento de R$ 50 mil de indenização pelo crime de injúria contra o ministro.
No STF, Monark é investigado pelo papel como instigador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As contas nas redes sociais dele foram suspensas no âmbito das investigações.
