Segundo ministro do STF, Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e disse que político pode dar entrevistas a veículos de imprensa Política, -agencia-cnn- CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), advertiu, nesta quinta-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) sobre as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Em resposta à defesa do político, o magistrado não determinou a prisão de Bolsonaro, por entender que o descumprimento das cautelares se tratou de uma “irregularidade isolada”.
Na última segunda (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada por Moraes a esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou.
