O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização para a tentativa de golpe de Estado em 2022 durante a leitura de seu voto nesta terça-feira (9/9). O ministro apresentou um organograma em um slide projetado no auditório com as funções de cada réu na organização para a tentativa de golpe.
“Sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, disse o ministro.
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Segundo Moraes, foram praticados atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e para tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
O ministro defendeu que a análise dos fatos deve se dar de forma conjunta, não por fatos isolados, conforme o apresentado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Para Moraes, a tentativa de golpe ocorreu de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
Moraes também defendeu que os crimes devem ser analisados de forma separada, ou seja, para ele o crime de tentativa de golpe de estado não absorve os demais crimes, como o atentado ao Estado Democrático de Direito.
“É importante não confundir, como se os crimes fossem a mesma coisa. Na verdade, são dois crimes autônomos, e dos mais existentes nos ordenamentos jurídicos dos países democráticos: um que visa a impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído, e outro que visa a derrubar o governo constituído”, disse.
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“Mas, às vezes, no direito comparado, claro, verifica-se até que ponto o Poder Executivo constituído pretende diminuir ou acabar com o sistema de freios e contrapesos, pretende restringir, mediante grave ameaça, a legítima atuação dos demais Poderes. Isso se dá exatamente nesse contexto”, complementou.
