Ministro optou por seguir pedido da PF e intensificar segurança em torno da residência do ex-presidente; julgamento terá início em setembro Política, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, PF (Polícia Federal), Policiamento CNN Brasil
Ao justificar a decisão de reforçar o policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes argumenta que a mesma “se intensifica” com a conclusão do julgamento o qual o ex-chefe do Executivo faz parte.
“A atuação delitiva de EDUARDO NANTES BOLSONARO para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com relação ao seu pai, JAIR MESSIAS BOLSONARO, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento da AP 2.668/DF“, escreveu Moraes.
A AP.6668/DF é a ação penal a qual o ex-presidente, quem compõe o banco dos réus, é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder a disputa pela reeleição do Palácio do Planalto em 2022.
Em 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo foi investigado por supostamente tentar atuar com autoridades americanas contra o Judiciário brasileiro.
“No relatório final, destacou a autoridade policial que “EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a participação de PAULO FIGUEIREDO e SILAS LIMA MALAFAIA, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 – STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu”, citou o ministro.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terá início em 2 de setembro, pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes, relator do caso.
Como mostrou a CNN, Bolsonaro deve comparecer presencialmente à primeira sessão.
Reforço de policiamento
Moraes impôs que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore integralmente o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília. Moraes também pede a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e está sob uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.
A decisão segue na esteira de um pedido da PF (Polícia Federal) e do líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos consideraram uma possibilidade de fuga e refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. Bolsonaro é réu no processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país em 2022, após as eleições.
A Embaixada, que fica a cerca de 10 minutos da casa do ex-presidente, é considerada uma extensão do território americano. Por isso, decisões judiciais brasileiras ou eventuais mandados de prisão contra Bolsonaro não poderiam ser cumpridos no local sem autorização do governo dos EUA.
Bolsonaro já está proibido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros, além de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Ainda na decisão, Moraes cita uma carta apreendida pela PF no celular do ex-presidente endereçada a Javier Milei, chefe do Executivo argentino. O documento seria um pedido de asilo. A defesa nega as alegações.
