O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. O ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera que “os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal” contra o político.
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Em parecer no último mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a análise dos celulares de Ibaneis não encontrou evidências de que o governador tenha alterado o planejamento, desfeito ordens de autoridades das forças de segurança, omitido informações a autoridades superiores do Governo Federal ou impedido a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão.
Ainda segundo a PGR, no notebook de Ibaneis havia documentos e ofícios repudiando os atentados e solicitando auxílio da Força Nacional para proteger a ordem pública. Nos seus registros telefônicos, foram localizadas 36 ligações entre a data dos ataques à Praça dos Três Poderes e o dia anterior.
“A análise pericial dos equipamentos celulares do investigado, materializadas no RAPJ n. 3/2023, descreveu, de forma cronológica, toda a atuação, interlocução com autoridades e tomada de providências do Governador do Distrito Federal, nos dias 7 e 8.1.2023, em relação ao protesto golpista. Apresentou extrato de trinta e seis ligações recebidas e realizadas nas mencionadas datas. Concluiu inexistirem atos de Ibaneis Rocha Barros Júnior em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão. A autoridade policial pontuou não terem sido encontrados indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do investigado”, disse a PGR.
O JOTA procurou o governador Ibaneis Rocha, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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Moraes é relator do inquérito 4923 que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos invasão aos prédios dos Três Poderes.
Em janeiro de 2023, o ministro havia determinado o afastamento do governador do DF pelo prazo de 90 dias. A decisão foi revogada em março do mesmo ano. À época, Moraes entendeu que não havia motivos para mantê-lo afastado, uma vez que os relatórios de investigação não trazem indícios de que o governador estaria atrapalhando ou prejudicando os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências.
