Major Flávio Silvestre de Alencar, que chegou a ser preso duas vezes, cumpre medidas cautelares Política, 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta sexta-feira (27), o major Flávio Silvestre de Alencar, que cumpre medidas cautelares por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a participar de festa junina de seu filho, em Brasília.
Na decisão, o ministro deixa claro o horário que o militar poderá se deslocar até a escola entre 10h e 16h, neste sábado (28). “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, escreveu Moraes.
No ano passado, a defesa do major pediu que ele fosse assistir a uma partida de futsal do filho. No entanto, a demanda foi negada por Moraes.
O major Flávio foi preso pela PF (Polícia Federal) duas vezes, em fevereiro e em maio de 2024, durante as ações policiais no inquérito que investiga supostas omissões de policiais militares no dia da tentativa de golpe.
O oficial acabou liberado da prisão há um ano, mas ainda deve cumprir medidas cautelares, como a de pedir permissão para sair aos fins de semana.
Outro caso
O ministro também autorizou que Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, condenado pelos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, deixe a prisão para visitar o irmão, que está em estágio terminal em razão de um câncer em estágio avançado.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que apresentou um laudo médico comprovando a gravidade do estado de saúde do irmão de Carlos. O documento afirma que o paciente está em “cuidados paliativos”, diante da progressão irreversível da doença.
Para conceder a autorização, Moraes destacou que a legislação penal permite a saída temporária, com escolta, para presos em regime fechado ou provisório em casos de doença grave de parentes próximos — como irmãos, pais ou filhos.
O ministro autorizou a saída entre sexta-feira (27) e domingo (29), sob escolta da Polícia Federal.
Carlos foi condenado à pena de 16 anos e 6 meses pela participação nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, tendo começado a cumprir a pena imposta em agosto de 2024.
Além da prisão, o STF também condenou Carlos Eduardo ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
