O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime para que ele faça a prova da segunda fase do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é reú na ação penal que analisa crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A autorização de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (31/1). A prova está marcada para 16 de fevereiro. Naime também recebeu, em novembro de 2024, autorização para participar da primeira fase do exame.
A decisão do ministro do STF tem caráter provisório e não dispensa o militar do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.
Em maio de 2024, Moraes determinou a liberdade provisória de Naime, que ficou detido por 461 dias. A ação avaliou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.
