O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta segunda-feira (21/7), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que, em 24 horas, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele na sexta-feira (18/7), como a proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros, sob pena do ex-presidente pode ser preso de forma preventiva.
Mais cedo, Moraes, reiterou que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluía “obviamente” as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
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Contudo, ao longo do dia, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados. O ex-presidente também deu declarações que foram exibidas nas plataformas digitais. No documento, Moraes traz uma série de prints das declarações de Bolsonaro nas redes do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente; em perfis de veículos de comunicação e de apoiadores do político.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional na sexta-feira (18/7). Entre as cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais.
Moraes também determinou que Bolsonaro não pode sair de casa nos finais de semana, nem entre as 19h e às 6h nos dias úteis e não pode se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente está também proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de países estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
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Nesta nova investigação, o ex-presidente é investigado pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Bolsonaro é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado.
A investigação foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente”. Na avaliação de Moraes, o “ápice” das condutas ilícitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
