Estão tramitando no Senado um total de 28 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma petição deve ser protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e adicionada à lista ainda esta semana, de acordo com anúncio em seu perfil na rede social X. O tema voltou aos holofotes como reação da oposição às medidas impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 22 de março de 2017, Moraes tomou posse no cargo de ministro do STF, em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki. O seu nome foi indicado pelo então presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado Federal com 55 votos favoráveis e 13 contrários.
As primeiras petições contra o ministro que ainda tramitam na Casa foram protocoladas em 2021. Seis das propostas entraram no sistema em janeiro de 2025, sendo cinco delas pedidos de cidadãos e apenas uma de um parlamentar, feita pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Entre os autores dos pedidos também está o ex-deputado Roberto Jefferson. Em dezembro de 2024, Jefferson foi condenado pela Corte a nove anos de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Também são autores de alguns pedidos os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC). E os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Reação da oposição à decisão de Moraes contra Bolsonaro
O tema, que sempre esteve presente, voltou aos holofotes como reação da oposição a Moraes e ao STF. Após o recesso parlamentar, que se encerra em 1º de agosto, a base oposicionista terá como prioridade o impeachment do ministro. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment avançará ou não. O cenário atual é de que é improvável que o amapaense tome uma decisão contrariando a Corte.
Na última sexta-feira (18/7), o ministro autorizou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) e impôs ao ex-presidente medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do Supremo nesta segunda-feira (21/7).
A nova investigação contra Jair Bolsonaro – que já é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado – apura crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). O filho do ex-presidente, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, também é investigado.
Impeachment
Nunca foi aprovado, na história da política brasileira, um pedido de impeachment contra ministro do STF. O presidente do Senado – que possui a competência de despachar as proposições legislativas – encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora da Casa. Depois, a petição poderá ser encaminhada para deliberação dos senadores e seguir o mesmo rito do impeachment de um presidente da República, conforme previsto na Lei 1.079/1950.
Ao todo, até o momento, existem 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
