Ex-parlamentar teria cometido violações no aparelho de monitoramento eletrônico Política, Alexandre de Moraes, Chiquinho Brazão, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para a defesa do Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar. O despacho foi assinado nessa terça-feira (15).
Segundo o documento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que ocorreram violações no monitoramento eletrônico do ex-deputado federal entre 2 e 4 de julho.
Brazão está em prisão domiciliar desde abril deste ano, por ser portador de doença arterial coronariana crônica.
Entre as regras das medidas cautelares, ele deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas e não pode receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
O ex-parlamentar deve apresentar os esclarecimentos sob pena de prisão imediata, consta o despacho do ministro.
Além da doença crônica, Brazão também tem diabetes e hipertensão. Para o ministro, se trata de uma situação “excepcional”, que justifica a “prisão domiciliar humanitária”.
A CNN tenta contato com a defesa de Chiquinho Brazão.
Réus no STF
Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca são réus no STF pelo assassinato de Marielle.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e poderá ser pautado no segundo semestre deste ano.
