O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão do Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. No local estão presos Anderson Torres e Silvinei Vasques, também condenados pela tentativa de golpe de estado, mas eles ficarão em celas separadas. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes diz que a transferência é imediata, mas não tem uma data definida – caberá à Polícia Federal a operação de mudança. Bolsonaro deverá passar por avaliação do quadro de saúde antes de ir para a nova prisão.
O ministro manteve a autorização da assistência médica integral a Bolsonaro e as visitas de sua esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente vinham pedindo que o ex-presidente voltasse para a prisão domiciliar por conta de suas condições de saúde. A defesa também pedia melhorias nas instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal, como o sistema de ar condicionado e a instalação de uma SmartTV.
Na decisão, Moraes ressalta que Bolsonaro estava preso em uma Sala de Estado Maior por ter sido presidente da República. Segundo o ministro, Bolsonaro tinha alguns “privilégios”, como banheiro privativo, frigobar e televisão.
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, afirmou Moraes.
Conforme o ministro, as reclamações da defesa de Bolsonaro, de seus familiares e apoiadores sobre as condições do quarto na PF não impedem a possibilidade de transferência do ex-presidente para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”.
“Observe-se, ainda, que o custodiado, desde o início de sua permanência na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, tem acesso a TV colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que permanecerá com a transferência para outro estabelecimento prisional”, complementou.
