O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão nesta quinta-feira (24/7), que “não há dúvidas” de que houve descumprimento da medida cautelar de proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que as redes de seu filho Eduardo Bolsonaro foram usadas a favor do pai. No entanto, ele comunica que não vai prendê-lo por entender que foi uma “irregularidade isolada”.
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Na decisão, Moraes também esclareceu que não proibiu a concessão de entrevistas ou discursos públicos e privados e reforçou que o ex-presidente pode ser preso de forma preventiva se descumprir as medidas cautelares.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, complementou.
Entrevistas e discursos
Na decisão, Moraes reforça que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Segundo ele, a proibição do uso de redes sociais por terceiros é para evitar que o ex-presidente burle o uso de redes sociais por meio de outros perfis em hipóteses caracterizadoras da utilização “dolosa”. “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”, (sic).
Moraes diz que a explicitação da medida cautelar imposta em 17 de julho pela decisão do dia 21 de julho, deixou claro que não será admitida a “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, esclarece.
E acrescenta: “Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.
Dessa forma, o ministro negou os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro que pediam esclarecimentos sobre a extensão das medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro”.
