O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Fábio Augusto Vieira para que ele faça a prova da segunda fase do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O oficial é investigado na ação penal que analisa crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ele é o segundo réu do processo a obter a autorização. O primeiro foi o coronel Jorge Eduardo Naime.
A prova está marcada para 16 de fevereiro, na Asa Norte. Apesar de liberar Fábio para o exame, Moraes ressaltou que a decisão tem caráter provisório e, após a prova, Fábio deverá voltar a cumprir as medidas cautelares impostas a ele.
No primeiro semestre deste ano, Moraes determinou a liberdade provisória dos dois membros da PMDF, mas impôs medidas cautelares aos coronéis, como evitar de usar as redes sociais. Além disso, os réus da ação penal não podem manter contato entre si.
