Ex-deputado federal está cumprindo regime aberto no Rio de Janeiro Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta segunda-feiura (10) a Receita Federal regularizar o CPF (Cadastro da Pessoa Física) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que quer tirar a carteira de trabalho.
Silveira conseguiu a progressão de pena do semiaberto para aberto após ter cumprido metade da pena de oito anos, da qual ele foi condenado pelo STF.
No pedido ao ministro, a defesa do ex-parlamentar alega a necessidade da regularização do documento para Silveira poder tirar carteira de trabalho e poder trabalhar, que também é uma exigência do regime atual.
A defesa ainda pede a liberação do documento para inscrição no portal Gov.br, assim como a abertura de conta salário em um banco.
“Considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado”, diz Moraes e dá o prazo de cinco dias.
Sob o regime aberto, o ministro determina algumas medidas restritivas ao ex-parlamentar, como a proibição do uso das redes sociais, ter que usar tornozeleira eletrônica, o passaporte cancelado, se apresentar à Justiça toda segunda-feira e não pode sair da sua região de residência, o Estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
