Ministro do STF afirmou que omissões do delator não devem acarretar em nulidade da colaboração premiada Política, -agencia-cnn-, Jair Bolsonaro, Julgamento Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terçkka-feira (9) a validade da deleção do tenente-coronel Mauro Cid e a análise de uma redução dos benefícios acordados, como foi proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com o ministro, omissões na delação de Cid não necessariamente acarretam na nulidade das informações e provas colhidas nos depoimentos.
Segundo ele, as omissões devem, no máximo, acarretar em uma redução dos benefícios acordados com o colaborador.
Moraes mandou ainda um recado ao ministro Luiz Fux durante a fala. Disse que criticar o número de depoimentos feitos pelo delator “beira a litigância de má-fé”.
O ministro defendeu que os oito depoimentos de Cid trataram de assuntos diferentes e não são contraditórios entre si.
“Novos esclarecimentos sobre novos fatos que vinham surgindo, ou seja, os depoimentos posteriores foram regulares, necessários, segundo a Polícia Federal, para aprofundar investigações. E insisto novamente, a mera leitura dos termos demonstra a inexistência de qualquer contradição”, afirmou.
Durante o recebimento da denúncia, Fux havia dito que via com muita reserva o número de depoimentos prestados e que analisaria o caso em momento oportuno.
Na sessão desta terça, o ministro interrompeu Moraes e afirmou que votaria sobre o tema no momento em que a palavra fosse passada a ele.
O julgamento do núcleo 1 da organização que planejou o suposto golpe de Estado foi retomada nesta terça com o voto de Moraes.
Redução de benefícios
Nas alegações finais, a PGR defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial a Mauro Cid. E que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR “superficiais e pouco elucidativos”.
Gonet ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, “sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.
A sugestão foi amplamente criticada pelas defesas, que alegam que, se houve omissão e contradições, a delação deveria ser anulada por completo.
