Ministro solicita que Marinha novas opções de atividades a serem exercidas pelo militar da reserva, preferencialmente de natureza administrativa Política, Alexandre de Moraes, Almir Garnier Santos, Marinha do Brasil CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (23) o plano de trabalho apresentado pela Marinha do Brasil para ser cumprido pelo almirante da reserva Almir Garnier durante o período de reclusão.
Na sexta-feira anterior (16), a Marinha havia encaminhado ao ministro uma lista de atividades que Garnier poderia desempenhar enquanto cumpre pena. O plano previa a realização de serviços de “caráter intelectual” nas dependências da própria Marinha.
No entanto, Moraes considerou que as atividades propostas são incompatíveis com os crimes pelos quais o militar foi condenado, entre eles tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o ministro, as funções sugeridas estariam diretamente relacionadas ao “aperfeiçoamento das Forças Armadas”, o que não é admissível no caso.
Diante disso, Moraes determinou que a Marinha apresente novas opções de atividades a serem exercidas por Garnier, preferencialmente de natureza administrativa.
“Indefiro a realização das mencionadas atividades pelo réu Almir Garnier Santos e determino que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades, principalmente administrativas”, afirmou o ministro.
Almir Garnier cumpre pena desde novembro de 2025 na Estação de Rádio da Marinha, em Brasília. O almirante foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
De acordo com a Marinha, as atividades seriam analíticas e técnicas e incluíam:
- Avaliação de sistemas de comando e controle da Marinha
- Análise do SISGAAZ (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
- Análises críticas e técnicas sobre fragatas Classe Tamandaré
- Avaliação de sistemas de simulação, sensores, armas e veículos não tripulados
- Análise de projetos técnicos da Marinha
- Estudos sobre inteligência artificial aplicada a processos decisórios militares
Segundo a Corte, ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista liderado por Jair Bolsonaro (PL).
Provas reunidas na fase de instrução penal mostram que Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente.

