Professor de Direito Penal Fernando Capano analisa a motivação jurídica da divulgação das imagens da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro Política, -transcricao-de-videos-, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, politica CNN Brasil
A decisão de Alexandre de Moraes de divulgar vídeo relacionado à tentativa de violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro foi pautada pela priorização do direito à informação, segundo análise do professor de Direito Penal Fernando Capano, no CNN Newsroom.
De acordo com o especialista, embora as imagens não necessitassem ser divulgadas obrigatoriamente, a regra no processo penal brasileiro é que os processos sejam publicizados. “Não haveria, a princípio, elementos para manter o vídeo em sigilo”, avalia Capano.
Ponderação entre direitos constitucionais
Capano explica que houve uma análise entre dois valores constitucionais de igual importância: o direito à intimidade e o direito à informação. Neste caso específico, considerando a alta relevância política e institucional do caso, prevaleceu a escolha pela publicidade.
O professor ressalta que esta decisão está dentro das atribuições regimentais e legais do relator do processo. “Entre o direito de intimidade, por exemplo, e o direito de informação, no caso concreto, muito provavelmente, o ministro Alexandre entendeu que era caso de privilegiar a lógica da publicidade”, afirmou.
A ordem de prisão preventiva de Bolsonaro foi emitida na madrugada de sábado (22), após ser constatada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda.
