Advogados queriam pausar análise dos ministros até deliberação da Câmara sobre suspensão da ação penal
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes rejeita pedido da defesa de Zambelli para suspender julgamento no site CNN Brasil. Política, Alexandre de Moraes, Carla Zambelli, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) pedido feito pela defesa da deputada federal Carla Zambelli para suspender o julgamento sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro afirmou que, além de não existir nenhum pronunciamento da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão da ação penal contra Zambelli, a Constituição sequer permite uma suspensão para este caso.
Ele argumenta que os crimes pelos quais a deputada está sendo julgada foram cometidos antes de sua diplomação. Diz ainda que o processo já foi encerrado, e os ministros se debruçam agora somente na definição final da pena, o que o que impede qualquer interferência da Câmara dos Deputados.
A defesa de Zambelli entrou com um pedido no Supremo nesta segunda (12) alegando que o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) teria enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um requerimento pedindo a suspensão da ação penal.
Os advogados pediam então que o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte seja pausado até que o Legislativo vote o requerimento.
De acordo com a Constituição, se um deputado for denunciado por crime cometido após a sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Foi o que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no último sábado. Após decisão da Câmara, o STF suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, livrando-o de responder por dois crimes pelos quais foi denunciado no âmbito das investigações da trama golpista ao menos até o fim de sua legislatura.
Caso Zambelli
O STF começou a julgar na sexta-feira (9) Zambelli e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros ocorre em plenário virtual. No formato, não há debate entre os magistrados, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Eles têm até o dia 16 para registrar o posicionamento.
A Corte já tem maioria para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Somente Luiz Fux ainda não votou.
De acordo com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
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