O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (20/2) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para suspender o prazo de manifestação até que os advogados tenham total acesso às provas utilizadas para embasar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia a íntegra da decisão.
Com todas as provas em mãos, a defesa requereu também mais 83 dias para análise – o mesmo tempo que Paulo Gonet, procurador-geral da República, teve para elaborar a denúncia após receber o relatório da Polícia Federal. Ou seja, os advogados pediam prazo superior ao determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 15 dias para a manifestação dos advogados dos indiciados na decisão de quarta-feira (19/2).
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A defesa do ex-presidente também pediu a contagem do prazo em dobro por tratar-se de processo com diversos réus e documentos em meio físico. Solicitaram ainda acesso às provas e esclarecimentos à Polícia Federal sobre onde estão armazenados elementos de prova que ainda não foram disponibilizados na íntegra.
Os advogados argumentam que precisariam de um prazo maior porque não tiveram acesso a todas as provas que incriminam o ex-presidente e alegam não ter conhecimento de outras investigações. Citam, por exemplo, que no HD fornecido pelo tribunal contém 111.176 arquivos, mas apenas o espelhamento de sete celulares.
Um dos aparelhos ausentes é o do general Mário Fernandes, kid preto que teria encabeçado o plano Punhal Verde e Amarelo, que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Na denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro tinha ciência do plano e uma das provas é um em áudio de WhatsApp de 8 de dezembro de 2022 em que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal para a consumação do plano golpista.
Quatro horas após o pedido, Moraes, relator da Petição (PET) 12.100, se manifestou. Disse que a defesa tem “amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados”. Moraes também refutou o tempo de 83 dias para a manifestação e negou o prazo em dobro.
“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4o da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.
Tentativa de golpe de Estado
Apresentada ao Supremo, a denúncia contra o ex-presidente e 33 aliados aponta os crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
