O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9/9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 7 réus pela tentativa de golpe de estado, em 2022. Moraes condena os réus de acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, todos são crimes autônomos, que somados podem chegar a 43 anos de prisão. O próximo a votar será o ministro Flávio Dino.
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Para Moraes, Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
Durante a leitura do voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa entre 2021 e 2023, que praticou “atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e a consumar um golpe de Estado”.
Segundo o relator, a finalidade era clara: evitar o sistema de freios e contrapesos exercido pelo Judiciário e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir a perpetuação no poder, independentemente da vontade popular. “Na história do mundo, no direito comparado e no Brasil, isso tem um nome só: golpe de Estado”, disse o relator.
Urnas eletrônicas em xeque
No voto, Moraes destacou uma sequência de episódios em que Bolsonaro e auxiliares buscaram deslegitimar o sistema eletrônico de votação. Ele lembrou a live realizada pelo então presidente em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro levantou suspeitas de que o resultado das eleições de 2022 já estaria definido de forma fraudulenta. O relator frisou a presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, como forma de dar credibilidade às críticas feitas por Bolsonaro.
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“Por que a presença do ministro da Justiça e de um general de quatro estrelas do Exército? Porque, com a presença de ambos, o réu fala, de um lado, que não há credibilidade na Justiça Eleitoral e se apoia na figura do ministro da Justiça. Do outro, pede apoio das Forças Armadas, citando nominalmente Augusto Heleno”, afirmou.
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O ministro citou ainda a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, cujo conteúdo classificou como “golpista”, na qual Bolsonaro instigou ministros, servidores e militares a destinarem “gravíssima desinformação de fraudes nas urnas eletrônicas”. Poucos dias depois, o ex-presidente convocou embaixadores ao Palácio da Alvorada para repetir as acusações.
“Não há ilegalidade em se reunir com embaixadores, a ilegalidade está no conteúdo da reunião, quando se utilizou notícias fraudulentas e ataques à Justiça Eleitoral para desacreditar a democracia perante a comunidade internacional”, afirmou Moraes. Ele classificou o episódio como “um dos momentos de maior entreguismo nacional, uma tentativa de transformar o Brasil novamente em colônia, agora não mais de Portugal, mas submetida a interesses externos”.
Moraes também apontou que, mesmo quando o relatório do Ministério da Defesa confirmou a lisura do processo eleitoral, Bolsonaro determinou que a divulgação fosse postergada para manter a narrativa de fraude. “O relatório demonstrava total lisura nas eleições (…) Por determinação do líder da organização criminosa, passou-se a atrasar essa divulgação”, disse. O relator destacou que o TSE recebeu o documento “com satisfação” e registrou que não havia “nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
Conspiração e violência
Moraes ressaltou que a tentativa de golpe não se limitou a narrativas de fraude. Segundo o relator, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis e a escalada de atos violentos tiveram como objetivo pressionar a não posse dos eleitos. “Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, por uma organização criminosa constituída por um grupo político que não sabe perder eleições”, afirmou.
O ministro destacou que democracia não se sustenta “com bombas em aeroportos, com a destruição da diplomação do adversário político, com invasão e depredação da sede dos Três Poderes”.
O relator também deu ênfase ao plano denominado Punhal Verde-Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do então presidente do TSE, o próprio Alexandre de Moraes.
“Esse planejamento não foi impresso numa gruta ou escondido numa sala de terroristas. Foi impresso no Palácio do Planalto, na sede do governo brasileiro”, disse. Moraes relatou ainda que, em 9 de novembro, o general Mário Fernandes imprimiu o documento e esteve por mais de uma hora no Alvorada com Jair Bolsonaro, e que em 6 de dezembro três cópias do plano voltaram a ser produzidas no Planalto com a presença simultânea de Rafael Martins, Mauro Cid e do próprio ex-presidente. “A prova técnica comprova que todos estavam no mesmo local, no mesmo horário, quando o plano golpista foi produzido”, concluiu.
Minuta do golpe e 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier embora negue adesão ao plano, confirmou ter participado de reuniões convocadas por Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. O próprio ex-presidente, segundo o relator, reconheceu em interrogatório que teve acesso à minuta golpista localizada no celular de Mauro Cid.
De acordo com Moraes, a minuta apresentada aos comandantes previa três pontos centrais: impedir a posse do presidente eleito, extinguir a Justiça Eleitoral e instituir uma comissão de regularidade. “Tudo estava preparado”, disse o ministro, ressaltando que a falta de apoio do Exército e da Força Aérea adiou o plano para janeiro de 2023.
O relator sustentou que os ataques de 8 de janeiro não foram um ato espontâneo, mas “a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”. Segundo Moraes, ainda que Bolsonaro estivesse fora do país, tinha autoria imediata dos atos de 8 de janeiro, pois liderava a organização criminosa e determinava seus rumos.
Moraes também destacou que a tentativa de ruptura contou com estruturas oficiais do Estado. Um documento intitulado “Gabinete de Crise”, de teor golpista, foi impresso no Palácio do Planalto pelo mesmo servidor responsável pela elaboração do plano Punhal Verde-Amarelo. Para o relator, a peça demonstra como “a organização criminosa tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder”.
