Para o ministro, há dúvida razoável quanto a participação de Fernando de Sousa Oliveira no desvio da PRF e omissões no 8 de janeiro Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, julgamento golpe, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (16) para condenar cinco dos seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado.
Eles foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de utilizar a estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para atrapalhar o segundo turno das eleições, monitorar e elaborar planos para matar autoridades, além de elaborar a “minuta do golpe”.
Para o ministro, quatro réus devem responder aos cinco crimes imputados na denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A exceção é Fernando de Sousa Oliveira. Ex-diretor do Ministério da Justiça, Fernando foi acusado de encomendar o relatório de inteligência que orientou as blitze da PRF e de ser omisso nos ataques de 8 de Janeiro.
Moraes, porém, disse que há provas de que ele sabia da existência de um relatório de inteligência, mas não de que tal documento seria utilizado para interferir nas eleições, trazendo dúvidas sobre o dolo. Segundo o ministro, testemunhas e documentos indicam que Fernando não teve contato com os boletins e se posicionou contra o repasse extra de recursos à PRF.
Quanto à acusação de omissão, Moraes disse que há relatos de que Fernando, mesmo não estando oficialmente empossado no cargo de secretário-executivo, atuou “firmemente” para conter os atos antidemocráticos no 8 de janeiro.
Quanto a Marília Ferreira de Alencar, Moraes votou para condená-la apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por causa de sua atuação na PRF.
Em janeiro de 2023, Marília foi alocada na Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do DF e acusada, pela PGR, de omissão no 8 de janeiro. O ministro considerou, no entanto, que também há dúvida razoável sobre a tal omissão, absolvendo ela dos crimes de golpe, dano e deterioração do patrimônio.
Outros quatro réus, segundo o ministro, devem responder integralmente às imputações da denúncia.
Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a participação de Mário Fernandes e Marcelo Câmara na elaboração de planos para matar autoridades. No caso de Mário Fernandes, o ministro destacou que ele confessou ter elaborado o plano, embora tenha alegado que se tratava apenas de um “pensamento digitalizado”.
A Polícia Federal aponta que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e que, em seguida, Fernandes esteve no Palácio da Alvorada, onde estavam Jair Bolsonaro e Mauro Cid.
Sobre Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, Moraes disse que ficou comprovado que ele integrou a organização criminosa e participou da elaboração da chamada minuta golpista. “Não há nenhuma dúvida”, afirmou. O ministro citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Alvorada.
Ao tratar da atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições, Moraes disse que houve desvio de finalidade para dificultar o acesso de eleitores às urnas em regiões onde Lula teve mais votos no primeiro turno, sendo Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar os principais responsáveis.
O ministro também apontou “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF, Silvinei, durante os bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições.
“A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos… mas eles simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha”, afirmou Moraes.
Veja como ficou o voto de Moraes para cada réu:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – condenação por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF – absolvição completa
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República – condenação pelos cinco crimes da denúncia
