O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por articular, nos Estados Unidos, contra a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado no Brasil. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Em consequência, o Brasil e autoridades nacionais sofreram sanções econômicas e políticas – como a suspensão de visto e a aplicação da Lei Magnitsky.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros da 1ª Turma do STF – Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – têm até o dia 25 de novembro para depositarem os seus votos.
Ao aceitar a denúncia, Moraes, que é relator do inquérito no Supremo, argumentou que há prova da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo Bolsonaro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação para as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.
