Junto a militares e ex-integrantes do seu governo, ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação que apura um plano de golpe de Estado Política, CNN Arena, Jair Bolsonaro, Julgamento Bolsonaro, Paulo Pimenta, Sergio Moro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) debateram nesta sexta-feira (12) durante o CNN Arena a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-mandatário formalmente por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Para Moro, que chegou a compor o governo Bolsonaro como ministro da Justiça, há críticas a serem feitas sobre a instância em que o processo está sendo julgado.
“Falando especificamente do caso julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ninguém é favorável a golpe, ninguém é favorável a qualquer espécie de solução de força. Nós temos que valorizar as nossas instituições, inclusive a democracia. Entretanto, há possíveis críticas a esse julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal. Foram a maioria deles consubstanciados no voto vencido do ministro Fux”, disse o senador.
“Tem também a própria questão da configuração da tentativa. Houve um planejamento, discussão, mas houve de fato a tentativa de golpe? Se chegou aos atos executórios? Ao meu ver, tudo depende de você demonstrar uma ligação entre aquelas conversas que o Bolsonaro tinha junto ali ao seu entorno em novembro e dezembro de 2022 e o 8 de janeiro”, acrescentou.
Quanto à pena aplicada pela Corte, Moro afirmou ser “exagerada”, e que surgiu a partir de uma questão “emocional.”
“Pena é exagerada. Vinte e sete anos retrata um pouco o pecado original que eu disse”, disse. “E tem um dado, que o Supremo acabou sendo invadido em 8 de janeiro e ele se sentiu agredido durante o governo Bolsonaro diversas vezes pelo próprio presidente. Então acho que a questão emocional pesou um pouco na pena em patamares tão elevados.”
Já para Pimenta, que foi ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF fez uma “decisão histórica” ao condenar Jair Bolsonaro e outros réus.
“Acho que o Brasil tomou uma decisão histórica que rompe com uma tradição de impunidade a todos aqueles que atentaram contra a democracia. O que o Supremo Tribunal Federal disse ao país e o que o país aguardava é que nós pudéssemos definitivamente acabar com qualquer possibilidade de impunidade”, afirmou o deputado.
“Esse julgamento tem um caráter pedagógico. Aqueles que atentarem contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, precisam ser punidos, porque a democracia deve ser um valor fundamental para todos nós. As provas são robustas, todos nós sabemos que Jair Bolsonaro, na Presidência da República, muito antes da eleição, promoveu de forma constante, investindo milhões de reais em uma tentativa de desmoralização do sistema eleitoral brasileiro”, adicionou.
Em relação à pena, Pimenta respondeu que não iria comentar a decisão, que cabe apenas ao Poder Judiciário.
“Essa questão não é uma questão da política, é do Judiciário. A pior coisa que podemos fazer nesse momento é tentar trazer pro campo da política um debate sobre a dosimetria da pena”, declarou.
*Publicado por Maria Clara Matos
