O incêndio que resultou na morte de cinco internos no Instituto Terapêutico Liberte-se, no último domingo (31/8), traz à tona a existência de uma “indústria da loucura”, segundo avaliação do professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Costa.
Para o especialista, o problema está no financiamento por parte do Poder Público a comunidades terapêuticas (CTs) onde o tratamento de manicômio e asilo ainda é usado para a recuperação dos internos. No Distrito Federal, de acordo com Costa, o Conselho de Política Sobre Drogas (Conen) destina recursos do Fundo Antidrogas (Funpad) para as comunidades.
“Cada vez mais as CTs são normalizadas, aceitas, naturalizadas e se expandem, se generalizam. Então, essa tragédia que a gente vivenciou não se trata de uma tragédia. Porque é algo anunciado e denunciado. É catastrófico. É um horror. É barbárie. Mas a gente tem visto que não se trata de um caso isolado. É um projeto”, afirmou.
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Segundo o professor, “o problema do manicômio não é ser legal ou ilegal. É ele existir. No campo da Saúde Mental, há pelo menos sete, oito décadas, se aponta que as instituições manicomiais são instituições de violência”, alertou. No caso do Instituto Liberte-se, por exemplo, os internos dormiam trancados. Além disso, denunciaram maus-tratos e trabalhos forçados.
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O Instituto Terapêutico Liberte-se, casa de reabilitação de dependentes químicos no Paranoá (DF), pegou fogo na madrugada deste domingo (31/8), por volta das 3h.
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Incêndio provocou uma tragédia
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Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos morreram no local.
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Atualmente, a clínica contava com mais de 20 internos
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As causas do início do fogo são desconhecidas. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga o caso
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O Corpo de Bombeiros conteve as chamas e levou as vítimas aos hospitais regionais de Sobradinho (HRS) e da Região Leste, no Paranoá (HRL)
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Delegado não descarta crime de cárcere privado
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Lugar funcionava clandestinamente
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O manicômio persiste
Costa ressaltou que as práticas denunciadas na Liberte-se são constatadas nas CTs como um todo, a exemplo dos trabalhos forçados. “O manicômio ainda persiste. E sua principal forma, seu carro-chefe e manutenção e reprodução se chama comunidade terapêutica. São o carro-chefe da contrarreforma psiquiátrica”, criticou.
Pelo diagnóstico do especialista, o Estado precisa evitar a expansão das CTs, fiscalizar as unidades existentes e extinguir o modelo, seguindo a Legislação Brasileira. Costa ressaltou que a medida em que o Poder Público repassa recursos para as comunidades fica sem dinheiro para fortalecer os equipamentos públicos de tratamento.
“As comunidades fornecem violência. Por mais que uma pessoa pare de usar drogas, isso se dá em marco de violência. É a lógica muito perigosa dos fins justificarem os meios”, disse.
Fiscalização capenga
A tragédia também jogou a luz na deficiência na fiscalização de alvarás, não apenas de clínicas, mas de qualquer estabelecimento. Um local não tem um, mas diversos alvarás conforme a especificidade de cada serviço prestado, além das condições de segurança.
Diversos órgãos de controle são responsáveis pela fiscalização. Mas o monitoramento não é padronizado e nem mesmo supervisionado.
Para a professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o Poder Público deveria padronizar o modelo de fiscalização, garantindo constância e agilidade na fiscalização dos alvarás, seja por meio de decreto do Executivo, seja pela atualização das leis no Legislativo.
No caso as clínicas, após a tragédia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu um projeto de lei que cria normas de prevenção a incêndio, prevê fiscalização periódica e aplicação de multa de até R$ 200 mil em caso de irregularidade.
As vítimas do incêndio são:
Daniel Antunes Miranda, 28 anos;
Darley Fernandes de Carvalho, 26 anos;
João Pedro Costa dos Santos Morais, 26 anos;
José Augusto Rosa Neres, 39 anos; e
Lindemberg Nunes Pinho, 44.
Outro lado
O Metrópoles tentou em contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a questão. O espaço segue aberto. Já o Conen se manifestou por meio de um anota. Leia abaixo, na íntegra:
“1 – O CONEN instaurou Grupo de Trabalho específico através da OS Nº 22 de 01/09/2025 para realizar inspeção no local e apurar as condições exatas da instituição no que tange ao manejo de pessoas afetadas pela dependência química. E as diligências ordinárias continuaram a serem feitas mediante solicitações de registro e denúncias.
2 – Atualmente 14 Comunidades Terapêuticas estão registradas no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do DF.
3 – Quanto às fiscalizações realizadas: em 2025 foram 13 até o momento, 2024 foram 11, 2023 foram 11 e 2022 foram 6.
A capacidade fiscalizatória no CONEN é restrita ao que concerne ao tratamento, recuperação de dependentes químicos ou prevenção ao uso de drogas.
Nesse compasso o Conselho controla a emissão do Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal – CEAAD-DF, instrumento definido pelo DECRETO Nº 39.456, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 obrigatório para clínicas especializadas e entidades não-governamentais classificadas como Comunidades Terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime de residência no âmbito do Distrito Federal, como condição para o seu efetivo funcionamento.
Assim o CONEN tem poder direto apenas para instruir procedimentos com vistas a cassação ou emissão deste Certificado, e desta forma autuou sempre que se verificou a necessidade. Ao longo destes anos decorrente de diligências foram cancelados ou não se deferiram 9 pedidos de registro do CEAAD.
Todavia, sempre que observados em nossas diligências casos de flagrante irregularidade referente a questões de outras ordens o Conselho de pronto oficia dos órgãos competentes para que tomem providências.
4 – Como já respondido o CONEN já instaurou Grupo de Trabalho específico para o caso, e as diligências ordinárias continuaram a serem feitas mediante solicitações de registro e denúncias.”
