A pressão para o avanço do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 avança na Câmara e a urgência da proposta pode ser votada nesta quarta-feira (17/9) em plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para amanhã reunião com lideranças partidárias para decidir sobre o andamento da pauta. O texto a ser votado deve ser o PL 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
Na última semana, a oposição já se articulava para pautar a anistia logo após o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que trata dos atos que culminaram no 8 de Janeiro e tinha estabelecido a quarta-feira como a data para a votação. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na última quinta-feira (11/9) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, afirmou Motta em publicação na rede social X nesta tarde. A postagem foi realizado logo após reunião com lideranças para a discussão das pautas desta semana na Câmara.
A proposta original, apresentada em novembro de 2022 pelo Major Vitor Hugo, previa anistia a manifestações realizadas a partir de 30 de outubro daquele ano, data do segundo turno das últimas eleições presidenciais. Nesta versão, o perdão a crimes políticos e eleitorais é destinado a manifestantes, caminhoneiros, empresários, financiadores e apoiadores que tenham participado de protestos, incluindo bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis, em qualquer lugar do país.
Em 2024, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em substitutivo de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). A nova versão restringe o marco temporal da anistia, passando a abranger apenas os atos de 8 de janeiro e manifestações ligadas a ele, mas expande os efeitos do perdão: extingue automaticamente penas e processos, assegura os direitos políticos dos beneficiados, anula multas aplicadas pela Justiça e inclui também quem publicou conteúdos em redes sociais sobre os atos.
O texto atual também inclui alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. O deputado Rodrigo Valadres (União-SE) propôs exigir que os crimes de golpe de estado e de abolição do Estado Democrático – dois dos cinco ilícitos pelos quais Bolsonaro foi condenado – só sejam configurados quando houver violência ou grave ameaça contra pessoas, e proíbe o uso da tese de “crime multitudinário” (que dispensa a individualização das condutas). O texto ainda estabelece que descumprir a anistia será considerado abuso de autoridade.
Na prática, embora não esteja expresso, a versão atual do texto poderia beneficiar o ex-presidente e os demais réus na trama golpista a depender da interpretação — o que tende a ficar claro durante a discussão da proposta.
