O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16/10) que a Casa “não vai aceitar o abuso” de cobrança pela mala de mão em viagens aéreas. Segundo ele, será colocado em votação um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5.041/2025, que proíbe a cobrança adicional por esse tipo de bagagem.
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“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).
Apresentado no último dia 8 de outubro, o projeto garante ao passageiro o direito de transportar, sem custo, uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras que atuem em território brasileiro.
De acordo com o texto, a cobrança só será permitida se a bagagem ultrapassar o peso ou as dimensões definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta ainda precisa ter o regime de urgência aprovado pelo plenário para ser votada diretamente, sem passar pelas comissões temáticas.
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Segundo a justificativa, o objetivo é proteger os consumidores e impedir a criação de tarifas extras sobre itens essenciais de bagagem de cabine.
